Pode, em determinadas circunstâncias. Mas não basta instalar uma câmara e começar a reconhecer trabalhadores.

O reconhecimento facial envolve tratamento de dados biométricos, uma categoria especial de dados pessoais. A sua utilização para controlo de acessos ou assiduidade está sujeita a requisitos legais específicos, incluindo regras sobre a finalidade, segurança e forma de tratamento dos dados.

Para uma empresa, adotar esta tecnologia sem avaliar previamente o enquadramento jurídico pode significar riscos em matéria de proteção de dados e direito laboral.

Tecnologia sim. Mas com enquadramento jurídico.

*Esta informação é geral e abstrata, pelo que qualquer decisão quanto a estas matérias deverão ser acompanhadas por profissionais qualificados e analisadas no caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte através do email (soc.advogados@magnaadvogados.pt).