Desde 1 de setembro, a lei permite que operadores de táxi exerçam também atividade de TVDE e que determinados veículos licenciados para táxi sejam afetos à atividade de TVDE, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.
A mudança aproxima dois regimes que, até agora, funcionavam de forma mais separada, mas não significa que qualquer táxi possa operar automaticamente como TVDE.
Existem requisitos de licenciamento, inscrição e cumprimento das regras específicas de cada atividade.
Uma alteração legislativa que pode ter impacto direto no setor dos transportes.
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