A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) introduz novas regras para simplificar procedimentos, agilizar prazos e clarificar o enquadramento de várias operações urbanísticas.

Entre as alterações estão mudanças na comunicação prévia, nos pedidos de informação prévia, nos prazos dos procedimentos e nos títulos urbanísticos.

Para quem vai construir, alterar ou reabilitar um imóvel, conhecer o novo regime é essencial para perceber o que mudou, que procedimento se aplica e quais os requisitos a cumprir.

No Direito do Urbanismo, conhecer as regras antes de avançar pode evitar problemas depois.

*Esta informação é geral e abstrata, pelo que qualquer decisão quanto a estas matérias deverão ser acompanhadas por profissionais qualificados e analisadas no caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte através do email (soc.advogados@magnaadvogados.pt).