Até o dia 06 de setembro encontra-se disponível na Segurança Social Direta (SSD), o formulário eletrónico para que os beneficiários possam requerer o apoio extraordinário à redução da atividade económica relativo a agosto.

Em setembro, será aberto um novo período de apresentação para pedidos de apoios relativos a meses anteriores.

Este apoio  é destinado aos Trabalhadores Independentes, Empresários em Nome Individual e Membros de Órgãos Estatutários (MOE).

Relembramos que o referido apoio passa a contemplar os Trabalhadores Independentes que estejam também abrangidos pelo regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) e não aufiram, neste regime, superior ao valor do 1xIAS(438,81 euros), e que não sejam pensionistas, sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos três meses seguidos ou seis meses interpolados há pelo menos 12 meses.

Deixou de se exigir que os gerentes e sócios gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, os empresários em nome individual, bem como os membros dos órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes daqueles, que estejam, nessa qualidade, exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social, a regra do volume de faturação inferior a 80 mil euros, bastando existir uma quebra de faturação de pelo menos 40% nas situações de quebra abrupta e acentuada da atividade.

*Esta informação é geral e abstrata, pelo que qualquer decisão quanto a estas matérias deverão ser acompanhadas por profissionais qualificados e analisadas no caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte através do email (soc.advogados@magnaadvogados.pt).