O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) prevê a criação de um mecanismo temporário e extraordinário de apoio às empresas em dificuldades ou em insolvência, mecanismo esse que é oficializado e permanece em vigor até 31 de dezembro. Empresas podem recorrer a este apoio, mas desde que tenham sido afectadas pela crise provocada pela pandemia e sejam susceptíveis de viabilização.

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