A quem se aplica: Esta medida aplica-se aos Trabalhadores que exercem atividade por conta de Outrem e Trabalhadores Independentes.   Tem direito ao subsídio por doença, de valor correspondente a 100% da remuneração.

O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.

O trabalhador por conta de outrem deve remeter à sua entidade empregadora a declaração de isolamento profiláctico emitida pelo Delegado de Saúde.

A entidade empregadora 1) Deve preencher o mod. GIT71-DGSS, com a identificação dos trabalhadores em isolamento.

O trabalhador independente 1) Deve preencher o mod. GIT71-DGSS

* Esta informação é geral e abstrata, pelo que qualquer decisão quanto a estas matérias deverão ser acompanhadas por profissionais qualificados e analisadas no caso concreto. Caso deseje obter esclarecimentos adicionais sobre este tema contacte através do email (soc.advogados@magnaadvogados.pt).