Com o objetivo de reduzir custos administrativos, o conselho ECOFIN tem um acordo provisório relativo a um conjunto de regras simplificadas de IVA para pequenos negócios.

Para incentivar a criação de um ambiente tributário que favoreça o crescimento económico, contudo estas inseções de IVA se aplica para as pequenas empresas nacionais.

A regra já aprovada aplica-se a pequenas empresas de porte nacional, cujo rendimento anual fique abaixo de um limite estabelecido pelo Estado-membro, que não pode ser superior a 85.000 euros.

Se conseguirem reunir determinados requisitos, pequenas empresas de outros Estados-membros, que não ultrapassem aquele limite, também poderão beneficiar do regime simplificado se o seu rendimento anual a nível europeu não exceder os 100.000 euros.

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