Especialização e Know How Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Direito Civil

MAGNA Sociedade de Advogados, S.P RL, trabalha as áreas de Direito Civil, nomeadamente:

  • Responsabilidade civil: indemnizações por danos materiais e morais;
  • Responsabilidade por danos causados por animais;
  • Responsabilidade por danos causados pelo exercício de actividades perigosas;
  • Responsabilidade por ausência de vigilância a incapazes;
  • Responsabilidade por negligência na prática de actos médicos;
  • Responsabilidade por danos ambientais;
  • Responsabilidade do produtor;
  • Responsabilidade derivada da violação dos direitos do consumidor;
  • Acidentes da viação;
  • Cobrança de dívidas derivada de letra de câmbio, cheque ou documento diverso;
  • Declaração de morte presumida por ausência;
  • Estipulação de incapacidades por: Interdição e inabilitação;
  • Aquisição de nacionalidade;
  • Entrada e permanência de estrangeiros.
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