Especialização e Know How Áreas de Atuação

Áreas de Atuação

Direito Penal e Direito Contra-Ordenacional

MAGNA Sociedade de Advogados, S.P RL, trabalha as áreas de Direito Penal e Direito Contra-Ordenacional, nomeadamente:

  • Elaboração de queixas-crime;
  • Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
  • Impugnação de Buscas; Apreensão de bens;
  • Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
  • Habeas-Corpus;
  • Revisão de sentenças condenatórias;
  • Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;
  • Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
  • Planeamento estratégico da defesa de crimes tais como: Homicídio, genocídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, recetação, burla, corrupção, peculato, tráfico de influências, emigração clandestina, fraude, insolvência dolosa, administração danosa, falsificação e contrafação, incêndio, ambientais, condução perigosa, embriaguez, desobediência, infidelidade, difamação, injúria, abuso de liberdade de imprensa, branqueamento de capitais;
  • Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com doping;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;
  • Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com infrações económicas;
  • Elaboração de pedidos de indemnização.
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